Termos de Uso — QProva

Versão 1.0.0 — vigente desde 12 de maio de 2026.

Este documento contém condições importantes sobre seu acesso e uso da plataforma QProva. Ao se cadastrar, marcar a opção de aceite ou continuar usando os serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Leia também nossa Política de Privacidade.

Esta é a versão inicial do documento, sujeita a revisão jurídica posterior. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência conforme a seção 13.

1. Definições

2. Identificação da Contratada

Os serviços são prestados por RANGEL ESPINDOLA DA ROSA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 61991397000115, com sede em RUA PAIS LEME, 215. Comunicações oficiais podem ser enviadas para suporte@qprova.com.

3. Objeto

A QProva oferece ao Usuário ferramentas para criar templates de prova, manter um banco pessoal de questões (com suporte a imagens e fórmulas matemáticas), gerar questões com auxílio de IA, montar avaliações combinando templates e questões, gerar arquivos PDF das avaliações e gabaritos, e acessar/contribuir com o Banco Público.

A disponibilidade de cada funcionalidade e seus limites variam conforme o Plano contratado pelo Usuário.

4. Cadastro e Conta

Elegibilidade. O Usuário declara ser maior de 18 anos e profissional da educação (professor, instrutor, coordenador pedagógico ou função equivalente).

Veracidade dos dados. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro. Dados falsos ou enganosos podem resultar em suspensão ou rescisão da conta.

Credenciais. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais (senha ou conta Google vinculada). Qualquer ação realizada com a conta autenticada é de responsabilidade do Usuário. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente em suporte@qprova.com.

Métodos de autenticação. A Plataforma aceita cadastro/login por email e senha ou por OAuth via Google. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

Planos. A QProva oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Premium e Master), com limites mensais de uso da IA, número de templates, questões e avaliações. Os limites vigentes estão descritos na Plataforma e no plano técnico interno da Contratada.

Cobrança. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) pelo processador de pagamentos Stripe. O Usuário autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado a cada ciclo, até o cancelamento.

Reajustes. A Contratada poderá reajustar os preços com aviso prévio de 30 dias por email ao Usuário. O Usuário pode cancelar antes do reajuste entrar em vigor sem qualquer ônus.

Arrependimento. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de arrependimento de 7 dias corridos contados da data da primeira contratação de um plano pago, com reembolso integral. O pedido deve ser feito pelo email suporte@qprova.com.

Cancelamento. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento na área de cobrança da Plataforma. O acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período não usado.

Inadimplência. Em caso de falha persistente de cobrança (mais de 7 dias após a tentativa de renovação), o Plano é rebaixado para Free e o acesso a funcionalidades premium é suspenso até regularização.

6. Conteúdo do Usuário

Titularidade. O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que cria na Plataforma. A QProva não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Usuário.

Licença concedida à QProva. Para que a Plataforma funcione, o Usuário concede à Contratada uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir o Conteúdo do Usuário pelos sistemas necessários à prestação do serviço (servidores próprios e sub-operadores listados na Política de Privacidade).

Revogação da licença. A licença é revogada com a exclusão do Conteúdo pelo Usuário ou com o encerramento da conta, ressalvado o disposto na seção 8 (Banco Público) e na Política de Privacidade quanto a backups e retenção legal.

Responsabilidade. O Usuário declara ter direitos sobre o Conteúdo que envia (textos, imagens, fórmulas) e se responsabiliza por eventuais violações de direitos de terceiros.

7. Inteligência Artificial — Conteúdo Gerado

Ferramenta de auxílio. A IA da Plataforma é uma ferramenta de auxílio à criação de conteúdo pedagógico. O Usuário, profissional da educação, é responsável por revisar, validar e adequar o Conteúdo IA-Gerado antes de qualquer uso em sala de aula, avaliação ou outro contexto educacional.

Sem garantia de qualidade. A Contratada não garante que o Conteúdo IA-Gerado será exato, livre de viés, adequado ao currículo, ou apropriado para qualquer finalidade específica. Modelos de IA podem produzir respostas incorretas, desatualizadas ou tendenciosas.

Banco Público automático. Ao gerar questões com auxílio da IA da Plataforma, o Usuário concorda que essas questões serão incluídas automaticamente no Banco Público com atribuição ao seu nome de exibição, conforme a seção 8. O Usuário pode marcar uma questão IA-Gerada como privada a qualquer momento pela interface, removendo-a do Banco Público (sem retroagir em clones já feitos por terceiros).

Provedores terceirizados. As requisições de IA são processadas por provedores terceirizados (incluindo, sem se limitar a, OpenAI, Anthropic e Google), descritos na Política de Privacidade.

8. Banco Público de Questões

Funcionamento. O Banco Público é um repositório de questões compartilhadas entre assinantes Premium e Master. Questões publicadas ficam visíveis e podem ser clonadas para o banco pessoal de outros assinantes.

Atribuição. Questões publicadas no Banco Público exibem o nome de exibição do Usuário que as publicou.

Conteúdo IA-Gerado. Entra automaticamente no Banco Público no momento da geração, conforme a seção 7.

Conteúdo Manual. Não é publicado por padrão. O Usuário pode optar por publicar uma questão manual via toggle na interface do banco pessoal. O ato de publicar implica concordância com as condições desta seção.

Tornar privada. O Usuário pode tornar uma questão pública em privada a qualquer momento. A questão deixa de aparecer no Banco Público, mas cópias já clonadas por outros Usuários permanecem em seus bancos pessoais (a tornada-privada não retroage).

Exclusão de conta. Ao excluir a conta, as questões públicas do Usuário permanecem disponíveis no Banco Público, mas a atribuição é alterada para "Usuário removido". Para remoção completa das questões públicas, o Usuário deve solicitar previamente ao encarregado de dados (vide Política de Privacidade).

9. Conduta Proibida

É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou rescisão sem reembolso proporcional:

Violações graves resultam em rescisão sem reembolso. Violações menores podem ser tratadas com aviso e prazo para correção, a critério da Contratada.

10. Disponibilidade e Ausência de Garantias

Sem SLA contratual. Nesta versão da Plataforma, a Contratada não oferece nível de serviço contratualmente garantido. A Contratada empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível.

Manutenções. Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência sempre que possível. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

Dependências de terceiros. A Plataforma depende de serviços de terceiros (Supabase, Stripe, provedores de IA, Sentry). A Contratada não se responsabiliza por indisponibilidade, erros ou perdas decorrentes de falhas desses fornecedores, conforme descrito na Política de Privacidade.

Conteúdo "como está". Todo Conteúdo IA-Gerado é fornecido "como está", sem garantias de exatidão, adequação ou aptidão para qualquer finalidade.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Contratada não responderá por:

Teto contratual. A responsabilidade total da Contratada perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Contratada nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

12. Propriedade Intelectual da Plataforma

O software, layout, marca, logotipo, identidade visual e materiais de marketing da QProva são de propriedade da Contratada ou de seus licenciadores. O Usuário recebe licença não-exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

É vedado descompilar, fazer engenharia reversa, copiar partes substanciais do código, ou usar a marca QProva sem autorização escrita.

13. Modificações destes Termos

Mudanças materiais. Alterações que afetem direitos do Usuário (por exemplo, política de cobrança, escopo do Banco Público, limitações de responsabilidade) serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias antes da vigência. A Plataforma exigirá novo aceite via gate específico antes do acesso continuado.

Correções menores. Ajustes de redação, esclarecimentos, correções de erros gramaticais ou referências (sem mudança de direitos) entram em vigor imediatamente sem necessidade de re-aceite.

Versão vigente. A versão atual destes Termos está sempre disponível em /terms. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo email suporte@qprova.com.

Continuidade do uso. O uso continuado da Plataforma após a vigência de uma nova versão equivale a aceite, observado o gate de re-aceite quando aplicável.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca da sede da RANGEL ESPINDOLA DA ROSA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Idioma

Estes Termos são publicados em português (PT-BR) e podem ser disponibilizados em traduções para outros idiomas como cortesia ao Usuário. Em caso de conflito ou divergência entre versões, prevalece a versão em português.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos: suporte@qprova.com.

Para questões sobre proteção de dados pessoais: suporte@qprova.com.

RANGEL ESPINDOLA DA ROSA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA · CNPJ 61991397000115 · RUA PAIS LEME, 215

Versão 1.0.0 · Publicada em 12 de maio de 2026